A falta nos autos do processo da mídia audiovisual da audiência de instrução e julgamento, bem como de sua transcrição, ...

Na última quinta-feira (27/3), o Tribunal Superior Eleitoral fixou, a unanimidade, importante orientação versando desfiliação ...

A legislação costuma fazer prevalecer o direito social sobre o pessoal. Um exemplo é o direito real de habitação (CC, artigo ...

Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus (CE), neste ...

Nos últimos dois anos os bancos brasileiros e seus clientes tiveram um prejuízo de R$ 2,7 bilhões com crimes virtuais. No ...

As eleições, em sua essência, são marcadas por debates acalorados e críticas direcionadas aos adversários. A arena política é ...

O sistema de registro de preços sofreu profundas alterações com o advento da Lei nº 14.133/2021. Com pouca regulamentação na ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que ...

Ao manter a validade de um testamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade para testar ...

A nova oitiva da vítima menor de idade para retratação das acusações feitas por ela deve observar o rito estabelecido pela ...

A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de relevância no âmbito do Direito Processual Civil, especialmente no ...

A intimação por edital só é válida quando o devedor se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível. Esse foi um dos ...