A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/7) o Projeto de Lei (PL) 4.081/2021, que estabelece a possibilidade de as convenções de ...

A Turma de Uniformização Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão de todos os processos nos Juizados Especiais de Fazenda Pública que discutem a constitucionalidade ...

Nesta quarta-feira (11/6), o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, será o palco do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025,... O Supremo Tribunal Federal sediará nesta quarta-feira (11/6) a ...

Por considerar que a decisão de primeiro grau violou o princípio da legalidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso do Ministério Público para ...

Na retomada do segundo semestre forense de 2025 — que, para as turmas do Superior Tribunal de Justiça, ocorreu na última terça-feira (5/8) —, a 5ª Turma alcançou um número recorde: 2.324 processos ...

O Conselho Pleno da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) decidiu nesta segunda-feira (24/3) que as votações de listas sêxtuplas para vagas de desembargador em São Paulo pela ...

O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas pela Lei Orgânica da ...

Do que se trata? Spacca A recuperação de arquivos apagados se tornou um elemento central em investigações envolvendo dispositivos digitais. A crescente sofisticação das técnicas forenses permite... É ...

Morreu nesta terça-feira (27/8) o advogado criminalista Paulo Esteves. O velório será nesta terça às 21h no Cemitério do Morumbi e o enterro será nesta quarta-feira (28/8), às 10h, na Rua Deputado ...

Sem os requisitos da tutela de urgência, que são a probabilidade do direito alegado e o risco de dano de... A gravidez fruto de relação consensual entre pessoas capazes não é ato ilícito. Por essa ...

São notórios os malefícios decorrentes do consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Mortes no trânsito, internações hospitalares, doenças, queda no rendimento ...