Para o TJ-SP, não cabe vício de iniciativa em lei municipal que efetiva direitos sociais, quando aprovada pelo Legislativo ...

Tribunal decidiu que o crédito decorrente de cédula de produto rural representativa de operação Barter não se submete aos ...

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17/12), o projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais ...

Para o juiz Lucas Alves Silva Caland, a anulação se deu por vícios de forma e motivo; Bradesco questionou o valor da multa ...

É inadiável reconhecer que o agir da advocacia pública deve acompanhar os influxos de um mundo profundamente transformado ...

O menor perdeu a visão completa de um olho e parcialmente a do outro; TJ-CE diz que responsabilidade do estado é objetiva ...

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à ConJur por promover o debate relativo às implicações dos incentivos fiscais de ...

Prefeitura negou pagamento de férias, descontou salário por ter ido a uma perícia judicial e omitiu-se quando ele sofreu um ...

A inércia das plataformas em remover um perfil fraudulento, após devida notificação extrajudicial, configura falha na prestação do serviço ...

Para advogados, decisão do TCU que limitou transações tributárias pode inviabilizar o próprio instituto e gerar onda de ações ...

Ministra Nancy Andrighi votou por condenar Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão e apontou-o como chefe de organização ...

Em três anos no TJ-AL, Fábio Ferrario julgou um acervo de mais de 18 mil recursos, uma média de seis mil processos por ano.