Consultor Jurídico 2025. Todos os direitos reservados. Rua Wisard, 23 – Vila Madalena - São Paulo/ SP - CEP: 05434-080 ISSN 1809-2829 www.conjur.com.br ...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.181/2025, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 (com remuneração de R$ 3.663) para os gabinetes ...

Desembargador Morais da Rocha conseguiu em dois anos e meio zerar acervo de mais de 41 mil processos sem incremento de pessoal ou uso de IA ...

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dá direito à remição de pena. Com esse entendimento, a juíza Camila Gonçalves de Souza Vilela, da Vara Criminal de Cataguases (MG ...

Esse foi o entendimento do juiz Mauro Henrique Veltrini Ticianelli, da 7ª Vara Cível de Londrina (PR), para autorizar a penhora de 20% da aposentadoria de uma devedora. O processo envolve uma ...

Mulher que levou golpe aplicado por biometria facial vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais.

Prescrição se dá mês a mês porque complementação dos fundos que financiam educação básica se dá de forma mensal, segundo o STJ.